sexta-feira, 28 de março de 2014

Nota de Esclarecimento



O Prefeito de Chã Grande, no uso de suas atribuições legais, vem a público informar que os professores da rede pública municipal de ensino decretaram na data de hoje, paralisação para reivindicar por ajuste salarial, dentre outros motivos.

Desta feita, o prefeito vem esclarecer a população de Chã Grande, que a greve decretada pelos professores não possui motivos justos, tendo em vista que no ano de 2013 o aumento reivindicado na pauta de greve, no percentual  de 8,22% ( oito virgula vinte e dois por cento), foi aplicado aos vencimentos dos professores através da lei municipal nº 601/2013.

Convém esclarecer ainda que no ano de 2013 a Prefeitura Municipal de Chã Grande aplicou 82,61% (oitenta e dois vírgula sessenta e um por cento) dos recursos do FUNDEB apenas para pagamento dos salários dos professores, quando a lei exige a aplicação de apenas 60% (sessenta por cento) para esse fim.

Isso significa dizer que no ano de 2013, a Prefeitura Municipal de Chã Grande destinou um total de R$ 10.080.481,00 (dez milhões e oitenta mil e quatrocentos e oitenta e um reais) para pagamento dos salários dos professores da rede municipal, ou seja, cerca de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) a mais do que deveria ter pago.

Para melhor explicar, diga-se que no ano de 2013 o piso nacional para pagamento dos salários dos professores foi fixado no valor de R$ 1.567,00 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais), por duzentas horas aula, enquanto o piso salarial do professor na cidade de Chã Grande foi fixado em 2.298,27 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos), pela mesma carga horária, ou seja, cada professor servidor do município de Chã Grande recebeu a cada mês uma importância a mais do que o salário fixado por lei federal no valor de R$ 731,27 (setecentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), o que gerou um valor a mais do que o piso nacional de R$ 3.300.00,00 (três milhões e trezentos mil reais).

A situação de 2014  não é diferente, o salário do professor foi fixado no valor R$ 1.697,00 (um mil seiscentos e noventa e sete reais), por duzentas horas aula, enquanto o município vem pagando um dos maiores salários do Estado de Pernambuco pela mesma carga horária, ou seja, cada professor servidor do município de Chã Grande receberá mensalmente a importância a mais do que o salário fixado por lei federal no valor de R$ 601,27 (seiscentos e um reais e vinte e sete centavos), no piso da tabela, o que significa dizer que ao final do ano de 2014 o Município de Chã Grande terá pago uma importância de cerca de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) a mais para pagamento do salário de todos os professores da sua rede de ensino, visto que na tabela progressiva do PCC, esse valor varia de R$ 601,27 ( seiscentos e um real e vinte e sete centavos), até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

É necessário esclarecer ainda a toda população, que no ano de 2014 os recursos previstos para FUNDEB teve uma queda de mais de 1.500.00.00 ( um milhão e quinhentos mil reais), o que torna inviável o aumento pleiteado pelos professores com essa paralisação, já que a Prefeitura de Chã Grande paga R$ 601,27 (seiscentos e um reais e vinte e sete centavos), a mais ao professor do que o piso nacional para 200hs aula.


Assessoria de Comunicação.