O Município de Chã Grande/PE, através da presente nota oficial, vem tornar público alguns esclarecimentos no que concerne ao pagamento do valor do piso salarial dispensado aos seus professores municipais.
Receita do FUNDEB 2013 – R$ 12.269.328,83 (Doze milhões,
duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e três
centavos). São gastos 82,61% com professores e 19,37% com os demais
servidores da secretaria de educação.
Previsão da receita para 2014 do FUNDEB – R$ 10.717.259,61 (Dez
milhões setecentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e
sessenta e um centavos). Neste ano, a diferença de receita para menor é de R$ 1.552.124,22 (Um milhão quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte e
quatro reais e vinte e dois centavos). Deste modo, dividindo o valor da receita do FUNDEB
para 2014, incluindo-se o 13º salário, este montante corresponderá a aproximadamente R$ 824.404,58 (oitocentos e vinte
e quatro mil quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).
Salienta-se que o piso nacional do professor para 200 horas-aula, estabelecido na Lei Federal nº 11738/2008, é R$
1.697,00 (Um mil seiscentos e noventa e sete reais). Hoje a Prefeitura
Municipal de Chã Grande já paga o valor muito superior ao piso nacional de 200 horas-aula, a saber:R$ 601,27 (Seiscentos e um reais e vinte e sete centavos). O impacto do pagamento da folha do professorado municipal atinge 63% do valor total de gastos com pessoal por esta edilidade, restando apenas desse total 20% para gastos com a Secretaria de Saúde e 17%
para as demais secretarias, em torno de 08 (oito), conforme gráfico a seguir.
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É de se considerar que hoje o município se encontra com
63% de sua folha direcionada para a educação. Compreende-se a luta dos
professores e se lhe rende respeito, mas é impossível aumentar os vencimentos desses profissionais quando se paga o piso mais alto da região, como já mencionado acima. E, dessa forma, o Fundo de Previdência Municipal (ChãPrev) não terá como suportar novas aposentadorias de professores nos moldes atuais, pois o mesmo
já se encontra com um déficit mensal em aproximadamente R$ 50.000,00 (Cinquenta
mil reais). É preciso ter a consciência de que esta situação não é apenas de responsabilidade da
Administração Pública municipal, mas também dos aposentados e
servidores de modo geral, a fim de garantir estabilidade para o Município de Chã Grande e para seus servidores ativos e inativos. Vale salientar que dos recursos do FUNDEB não resta quantia para manutenção de escolas, aquisição de material didático e qualquer outro tipo de
necessidade material que possa existir para manutenção da rede escolar.
Posto isto, em atenção aos princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade (art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988), esclarecemos essa situação e solicitamos a compreensão de todos os interessados diante de todo este quadro fático e jurídico.
Prefeitura Municipal de Chã Grande - Gabinete do Prefeito.